Termos e Condições

1. Definições

• "Empresa": Bússola Prata, pessoa jurídica com sede em Manaus/AM.
• "Usuário" ou "Participante": qualquer pessoa que acesse o site ou se inscreva em um dos programas.
• "Programas": os serviços educacionais oferecidos pela Bússola Prata, descritos em detalhes no site.
• "Conteúdo": todos os materiais didáticos, glossários, guias, planilhas e demais recursos produzidos pela Empresa.
• "Acordo": a aceitação destes Termos e Condições pelo Usuário, que ocorre ao acessar o site ou se inscrever em um programa.

2. Aceitação dos termos

Ao acessar este site ou se inscrever em qualquer programa da Bússola Prata, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos e Condições em sua totalidade. A inscrição em programas está disponível apenas para pessoas com 18 anos ou mais e com plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro.

3. Descrição dos serviços

A Bússola Prata oferece programas educacionais sobre conceitos e vocabulário relacionados ao planejamento de vida para a fase adulta avançada. Os programas têm caráter exclusivamente educacional e geral, não constituindo aconselhamento financeiro, jurídico, contábil ou de qualquer outra natureza profissional regulamentada.

Os programas são disponibilizados de forma presencial em Manaus/AM e por videoconferência. A Empresa reserva-se o direito de alterar formatos, calendários e conteúdos com aviso prévio de pelo menos 7 dias aos participantes inscritos.

4. Inscrição e acesso

A inscrição é efetivada após confirmação do pagamento. O Usuário é responsável por fornecer informações verídicas e por manter os dados de contato atualizados. O acesso a materiais e sessões está condicionado à regularidade da inscrição.

5. Responsabilidades do usuário

O Usuário compromete-se a:

• Utilizar o site e os programas para fins lícitos e educacionais.
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar o Conteúdo sem autorização expressa da Empresa.
• Não compartilhar acessos a sessões online com terceiros não inscritos.
• Respeitar os demais participantes nas sessões em grupo.
• Não utilizar os programas para fins de captação de clientes ou promoção de produtos financeiros.

6. Propriedade intelectual

Todo o Conteúdo produzido pela Bússola Prata — incluindo textos, glossários, planilhas, guias e apresentações — é de propriedade exclusiva da Empresa e protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). O Usuário recebe uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para uso pessoal e não comercial dos materiais recebidos durante o programa.

7. Pagamento e cancelamento

Os valores dos programas estão expressos em Reais (BRL). Aceitamos Pix, transferência bancária e cartão de crédito. Condições de parcelamento disponíveis sob consulta.

Cancelamento e reembolso: cancelamentos solicitados com mais de 7 dias corridos antes do início do programa têm direito a reembolso integral. Cancelamentos entre 3 e 7 dias antes têm direito a 50% do valor pago. Cancelamentos com menos de 3 dias antes do início não são reembolsáveis, salvo casos de força maior devidamente documentados.

Em caso de cancelamento do programa pela Empresa, o reembolso integral é efetuado em até 10 dias úteis.

8. Termos específicos dos programas educacionais

Os programas são de natureza exclusivamente educacional e geral. Ao se inscrever, o Usuário reconhece que:

• O conteúdo não substitui aconselhamento financeiro, jurídico ou previdenciário profissional.
• A Empresa não emite certificados de habilitação profissional.
• Nenhuma recomendação de produto ou serviço financeiro será feita durante os programas.
• A participação em sessões de grupo implica aceitar que outros participantes também estarão presentes.

9. Isenção de responsabilidade

O conteúdo dos programas é fornecido "no estado em que se encontra", para fins educacionais gerais. A Bússola Prata não oferece qualquer compromisso quanto a resultados específicos decorrentes da participação nos programas. O Usuário é o único responsável pelas decisões que tomar com base no conhecimento adquirido.

10. Limitação de responsabilidade

Nos limites permitidos pela legislação brasileira, a responsabilidade da Bússola Prata por danos decorrentes do uso dos programas fica limitada ao valor pago pelo Usuário pelo programa em questão. A Empresa não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais não previstos nestes Termos.

11. Indenização

O Usuário concorda em indenizar a Bússola Prata por quaisquer perdas, danos, custos ou despesas razoáveis decorrentes do uso indevido dos programas ou da violação destes Termos por parte do Usuário.

12. Rescisão

A Empresa pode encerrar o acesso de um Usuário aos programas em caso de violação destes Termos, sem prejuízo das obrigações financeiras já assumidas. O Usuário pode solicitar o cancelamento da inscrição conforme as condições descritas na cláusula 7.

13. Resolução de disputas e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de conflito, as partes comprometem-se a buscar resolução amigável antes de recorrer ao Poder Judiciário. Fica eleito o foro da Comarca de Manaus/AM para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas protetivas aplicáveis ao consumidor brasileiro são integralmente respeitadas.

14. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre o objeto aqui tratado.
• Separabilidade: a invalidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais.
• Renúncia: a não exigência de qualquer direito previsto nestes Termos não implica renúncia definitiva.
• Cessão: o Usuário não pode ceder seus direitos sob estes Termos sem consentimento prévio da Empresa.

15. Alterações dos termos

A Bússola Prata pode alterar estes Termos a qualquer momento, com aviso prévio de pelo menos 15 dias aos usuários cadastrados, por e-mail. O uso continuado dos programas após a vigência das alterações implica aceitação dos novos termos.

16. Contato

• E-mail jurídico: [email protected]
• Razão social: Bússola Prata
• Endereço: Av. Djalma Batista, 1661 – Chapada, Manaus – AM, 69050-010